Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência
Descrição A fase de planejamento do processo licitatório ganhou relevância com a Lei nº 14.133/21. Agora, segundo expressa previsão legal será necessário o estudo técnico preliminar das contratações a serem realizadas. Salvo as hipóteses previstas pelo próprio legislador, não será permitida a faculdade do ETP, sendo ele peça obrigatória da licitação. Portanto, para treinar os […]
Mapa de risco em licitações
NOVA LEI DE LICITAÇÕES LEI nº 14.133/2021
Descrição Em 01º de abril de 2021 foi promulgada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021, trazendo significativas alterações quanto ao procedimentos licitatórios e formalização de contratos administrativos face à União, Estados e Municípios. A partir deste novel legislativo, o Curso de Licitação e Contratos Administrativos aborda detalhadamente todos os aspectos […]